Remittance

Um dos primeiros casos conduzidos pela Consultoria foi o aperfeiçoamento das regras que regiam as ordens de pagamento brasileiras recebidas do exterior (remittance), por meio da edição da Resolução CMN 3.568 de 2008, que estabeleceu importantes avanços na democratização do acesso ao mercado de câmbio.

Home Equity

Este case nasceu da solicitação de uma empresa de crédito imobiliário interessada em expandir suas atividades no mercado, mas beneficiou toda a indústria e principalmente a população. Nosso trabalho consistiu em preparar embasamento técnico para pedido de autorização para concessão de empréstimos garantidos por hipoteca / alienação fiduciária em prazo superior a 36 meses independente da destinação dos recursos.

Após três anos de trabalho, o Conselho Monetário Nacional editou, em 21 de dezembro de 2006, a Resolução CMN 3425/06, que acrescentou à Resolução CMN 2122/94 a atividade de concessão de empréstimos e financiamentos garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis, com destinos diversificados nas aquisições, benfeitorias ou negócios por companhias hipotecárias.

Registro de Garantias

Com conhecimento em Infraestruturas de Mercado - IMFs, a Consultoria contribuiu para nova regulação determinando às instituições financeiras o registro em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco Central. Na primeira etapa, foi exigido o registro de garantia sobre veículos, e, depois, sobre garantias imobiliárias. Assim, colaboramos com a edição da Resolução CMN 4.088/12 e da Circular BCB 3747/15.

Desmaterialização de Papéis

Em conjunto com cliente, escritórios de advocacia especializados e representantes técnicos do agronegócio, a Consultoria trabalhou na proposta para permitir a emissão de CDB – Certificado de Depósito Bancário na forma escritural. O resultado foi a publicação da Lei 13.986/20 que permitiu a desmaterialização não só do CDB, mas também de diversos outros títulos.

Conta de pagamento para Corretoras de Valores

Em novembro de 2020, foi editada a Resolução CNM 4871/20 que autorizou as CTVMs e DTVMs a atuarem como emissoras de moeda eletrônica e, assim, oferecer serviços de pagamentos e conta digital a seus clientes. A Consultoria atuou ativamente junto ao Banco Central e assessorando a associação do setor.

Case Banco Máxima S.A.
(atual Banco Master S.A.)

No decorrer do ano de 2017, devido ao agravamento dos indicadores de capital regulamentar apresentados pelo Banco Máxima S.A., o Banco Central determinou ajustes no patrimônio da Instituição e providências relacionadas a aportes de capital em montante suficiente para enquadrar o Banco nos limites regulamentares.

A partir deste cenário, a JL Rodrigues Consultoria foi contratada para conduzir o plano estratégico para a capitalização do Máxima, bem como para iniciar o projeto de transferência do controle societário da Instituição, o que demandaria mudanças em sua estrutura de capital, gestão executiva, governança corporativa e de controles internos.

Assim, foi elaborado o Plano de Ajustes, Recomposição Patrimonial e Reestruturação Societária e Administrativa, entregue ao Banco Central em agosto de 2017, e que contemplava, inicialmente, um cronograma de capitalização da Instituição para a exigida recomposição patrimonial e a adequação dos indicadores de capital, passo importante para a pretendida transferência do controle societário para o atual controlador, Daniel Vorcaro. Também, foram traçadas as primeiras linhas para a adoção de um novo modelo de governança, que privilegiava o ambiente de concessão de crédito, gestão de riscos corporativos e o compliance qualificados, alinhadas com as recomendações prudenciais apontadas pelo Banco Central, adequando a estrutura da Instituição ao novo modelo operacional já pretendido pelo novo controlador. No final de 2019, o processo de transferência de controle societário da Instituição Financeira foi aprovado pelo Banco Central do Brasil.

A JL Rodrigues Consultoria também atuou diretamente na reestruturação do conglomerado, a exemplo da(o): (i) condução do processo administrativo de transferência do controle societário da INVESTPREV SEGURADORA S.A., INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. e INVEST CAPITALIZAÇÃO S.A., processo este aprovado no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP; (ii) alteração da denominação social para Banco Master S.A.; (iii) condução do processo de transferência do controle societário do Banco Vipal S.A. para o atual Banco Master, instituição que atuará como futuro banco de investimento do Conglomerado. O Banco Master conta hoje com mais de um bilhão de Patrimônio Líquido e ocupa lugar de destaque entre os bancos comerciais.

Case Monte Bravo CTVM: Estruturação de uma Corretora Independente

A Monte Bravo, reconhecida como um dos principais escritórios de agentes autônomos de investimento do Brasil, decidiu se reestruturar para alcançar um novo patamar: a criação de sua própria corretora de valores independente. Esse processo demandou uma abordagem criteriosa e especializada para atender aos requisitos regulatórios e assegurar uma transição eficiente.

A JL Rodrigues teve um papel importante nesse projeto, apoiando a Monte Bravo desde a concepção do plano de negócios até a condução do processo de autorização junto ao Banco Central. Nosso trabalho incluiu a estruturação completa da nova operação, alinhada às exigências regulatórias e às melhores práticas do mercado.

Essa parceria resultou na consolidação da Monte Bravo como uma corretora independente, apta a ampliar sua atuação no setor financeiro. A JL Rodrigues se orgulha de contribuir para esse momento importante na trajetória da empresa, oferecendo soluções regulatórias personalizadas e eficazes.

Case Urbano SCFI: Estruturação do Braço Financeiro do Grupo Braspress

O Grupo Braspress, um dos maiores conglomerados privados de logística do Brasil, decidiu expandir sua atuação criando um braço financeiro voltado a oferecer serviços para todo o seu ecossistema, incluindo clientes, funcionários e fornecedores. Além disso, a fundação de uma instituição financeira foi identificada como uma oportunidade estratégica para ampliar a captação de recursos e reduzir custos operacionais, fortalecendo ainda mais o grupo.

A JL Rodrigues conduziu de forma personalizada todo o processo de estruturação da Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI) do grupo, garantindo que a operação fosse autorizada e alinhada aos requisitos regulatórios. O projeto incluiu a adaptação do modelo de negócios da Braspress ao ambiente regulado, resultando na criação da Urbano SCFI, que já está em plena operação.

Esse caso representa um marco de sucesso e motivo de orgulho para nossa consultoria, não apenas pela relevância da Braspress como um dos maiores grupos do país, mas também pelo desafio de viabilizar sua entrada no sistema financeiro com uma solução robusta e eficiente.

Case Plug SCFI: Estruturação de uma Operação Financeira para o Setor Imobiliário

A Unyon Incorporadora, uma empresa consolidada no mercado imobiliário, decidiu expandir sua atuação criando um braço financeiro focado em crédito imobiliário. O objetivo era oferecer soluções financeiras abrangentes para toda a cadeia da construção civil, incluindo empréstimos para a compra de imóveis e financiamentos voltados a reformas.

A JL Rodrigues Consultoria Regulatória apoiou a Unyon nesse projeto estratégico, desenvolvendo um plano de negócios sob medida para a criação de uma Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI) adaptada às necessidades do setor. Com uma abordagem técnica e alinhada às exigências regulatórias, estruturamos uma operação voltada especificamente para este mercado dinâmico e desafiador, em um momento importante de otimização do uso do recebível imobiliário como garantia para financiamento de novos empreendimentos.

Esse caso representa um modelo bem-sucedido de como empresas de fora do sistema financeiro podem expandir sua atuação, explorando novas oportunidades de mercado por meio de soluções regulatórias eficientes e personalizadas. Para a JL Rodrigues, foi uma satisfação contribuir com a Unyon na realização desse marco estratégico.